Pessoa trans

Pessoa trans é quem se identifica com um gênero diferente daquele que foi atribuído a ela ao nascer. Uma mulher trans foi designada homem ao nascer e é mulher. Um homem trans foi designado mulher ao nascer e é homem.

Trans funciona como guarda-chuva. Cabem nele mulheres trans, homens trans e travestis, uma identidade construída no Brasil. Algumas pessoas não binárias também se dizem trans, outras não, e o Manual de Comunicação LGBTI+ registra as duas possibilidades. O mesmo manual, citando a pesquisadora Letícia Lanz, recomenda dizer simplesmente pessoas trans em vez de enumerar travestis, transexuais e transgêneros, já que as duas primeiras categorias cabem na terceira.

Corpo, cirurgia e documento

Ser trans não depende de cirurgia. Segundo o manual, pessoas trans podem ou não querer hormônios ou cirurgias de afirmação de gênero, e a decisão é de cada uma.

A Justiça seguiu o mesmo caminho. Em 2018, ao julgar a ADI 4275, o Supremo Tribunal Federal decidiu que pessoas trans podem mudar nome e gênero no registro civil sem cirurgia, e a maioria dos ministros dispensou também a autorização judicial. Para o tribunal, a identidade de gênero é manifestação da personalidade, e cabe ao Estado apenas reconhecê-la. Desde então a troca é feita no próprio cartório, por autodeclaração e sem laudo médico ou psicológico.

Não é doença

O nome antigo, com o sufixo “-ismo”, é o diagnóstico que aparece na CID-10, de um tempo em que a medicina tratava a identidade trans como transtorno mental. Na CID-11, a revisão mais recente da classificação da Organização Mundial da Saúde, a incongruência de gênero saiu do capítulo de transtornos mentais e foi para um capítulo de saúde sexual. A justificativa da OMS é direta: identidades trans não são condições de doença mental.

Quantas são e o que enfrentam

Num levantamento com uma amostra representativa de 6 mil adultos de 129 cidades brasileiras, entrevistados pessoalmente em 2018 e publicado em 2021 na revista Scientific Reports, 0,69% das pessoas foram classificadas como trans. Os autores avisam que o retrato vale para a identidade no momento da entrevista e que a proporção real pode ser maior.

A violência pesa sobre esse grupo. Em 2025, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) contou 80 assassinatos de pessoas trans e travestis no Brasil. Desde 2017, travestis e mulheres trans são 97% das vítimas. O levantamento junta registros oficiais, processos e notícias, porque faltam dados do Estado, e a associação considera a contagem subestimada. Com base nos números da organização Transgender Europe, o dossiê aponta o Brasil como o país que mais mata pessoas trans no mundo pelo 18º ano seguido.

Como falar

• Use o nome e os pronomes que a pessoa usa, e não pergunte pelo nome de registro.
• Mulher trans é mulher, homem trans é homem.
• Corpo, hormônio e cirurgia de alguém que você acabou de conhecer ficam fora da conversa, a não ser que a própria pessoa traga o tema.
• Ser trans é identidade, não fetiche. Chegar numa conversa só para comentar o corpo de alguém trata a pessoa como objeto.
• Discriminar alguém por ser trans é crime. Desde 2019, o STF enquadra a transfobia na lei que pune o racismo.

Fontes

• Aliança Nacional LGBTI+; GayLatino (2021). Manual de Comunicação LGBTI+. Capítulo 3, verbetes transgênero, transexual, mulher transexual e homem trans; quadro sobre a ADI 4275 e o Provimento 73/2018 do CNJ.
• Supremo Tribunal Federal (2018). STF reconhece a transgêneros possibilidade de alteração de registro civil sem mudança de sexo. ADI 4275, julgada em 1º/3/2018.
• Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (2024). Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volume 1: promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Trecho sobre a ementa da ADI 4275.
• Organização Mundial da Saúde (s.d.). Gender incongruence and transgender health in the ICD (em inglês).
• Spizzirri, G.; Eufrásio, R.; Lima, M. C. P.; Nunes, H. R. C.; Kreukels, B. P. C.; Steensma, T. D.; Abdo, C. H. N. (2021). Proportion of people identified as transgender and non-binary gender in Brazil. Scientific Reports, 11, 2240 (em inglês).
• Benevides, B. G. (2026). Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2025. Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).
• Supremo Tribunal Federal (2019). ADO 26: criminalização de atos de homofobia e transfobia. Resumo do caso, julgado em 13/6/2019.