Pegação

Pegação é, no uso comum, beijo e amasso sem compromisso e, na cultura gay, a busca de sexo casual e anônimo entre homens em lugares públicos ou semipúblicos.

O primeiro sentido é o do dicionário: o Michaelis define pegação como troca libidinosa de carícias. O segundo é o que a pesquisa sobre sexualidade estuda há décadas, e que em inglês se chama cruising. Banheirão é o nome da pegação em banheiros de uso público.

O que a palavra quer dizer na cultura gay

Num artigo publicado em 2015 na revista Sexualidad, Salud y Sociedad, os pesquisadores Thiago de Lima Oliveira e Silvana de Souza Nascimento chamam a pegação de termo polissêmico. Ela pode ser o flerte entre desconhecidos, o encontro sexual que vem dele e o próprio lugar onde isso acontece, o ponto de pegação. O que define a prática é a busca de trocas eróticas sem vínculo afetivo nem interesse financeiro, entre homens que nem sempre se identificam como gays.

O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), numa publicação de 2010, resume o conceito mais usual: sexo anônimo, efêmero e fugaz entre homens. Ele acontece tanto em lugares públicos, como banheiros, quanto em estabelecimentos fechados, como saunas e clubes de sexo. Um desses espaços fechados é o dark room, o quarto escuro de algumas boates.

Na mesma publicação, os pesquisadores Alexandre Eustáquio Teixeira e Camilo Albuquerque de Braz contam que seus entrevistados viam os lugares públicos como os mais arriscados, pela chance de batida policial, de assalto e de humilhação por outras pessoas que usam o espaço. Os estabelecimentos pagos eram vistos como relativamente mais seguros.

O que diz a lei

O art. 233 do Código Penal pune quem pratica “ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”, com detenção de três meses a um ano ou multa. Sexo num banheiro público ou na rua pode configurar esse crime. O acordo entre quem participa não alcança quem entra no banheiro sem saber de nada.

Tocar alguém sem a concordância da pessoa é outro problema. O art. 215-A pune a importunação sexual, o ato libidinoso praticado contra alguém sem a sua anuência, com reclusão de um a cinco anos. Quem decide cada caso é a Justiça, e este verbete não substitui orientação jurídica.

Segurança e consentimento

• Um olhar, um gesto ou a presença no mesmo lugar não é um sim. Se a pessoa se afasta, tira a mão ou não responde, a aproximação acabou.
• O Ministério da Saúde indica a camisinha em todas as relações, orais, anais e vaginais, como o método mais eficaz contra as IST. O SUS distribui camisinha de graça nas unidades de saúde.
• Com uma parceria anônima, o aviso que o Ministério da Saúde recomenda dar quando uma IST é diagnosticada não tem como chegar. Por isso a testagem regular, que o SUS faz de graça para o HIV, pesa ainda mais. O texto sobre testes de IST no SUS mostra o que pedir.
• A PrEP protege contra o HIV antes da exposição. Se a camisinha estourou ou não foi usada, a PEP precisa começar em até 72 horas, e quanto antes, melhor.
• Quem sofreu um toque forçado, um assalto ou uma ameaça pode registrar ocorrência. Em emergência, a Polícia Militar atende pelo 190.

Polêmicas

A pegação tem uma longa história de repressão. Oliveira e Nascimento descrevem como esses espaços foram sendo combatidos ou escondidos num movimento de higienização iniciado pelo Estado, e registram rondas policiais para afastar quem se encontrava ali. Também mostram que, com a epidemia de aids, a prevenção chegou a esses pontos: projetos distribuíam camisinha a quem os frequentava, e o combate à epidemia passou pelo próprio movimento homossexual.

Os pesquisadores Gleiton Matheus Bonfante e Filipe Ungaro Marino estudaram as reformas feitas em banheiros públicos do Rio de Janeiro para coibir a pegação. Eles propõem ler a prática como uma forma de resistência à heteronormatividade e ao binarismo de gênero.

Fontes

• Michaelis (s.d.). Pegação. Michaelis On-line, Dicionário Brasileiro da Língua Portuguesa.
• Oliveira, T. L.; Nascimento, S. S. (2015). Corpo aberto, rua sem saída: cartografia da pegação em João Pessoa. Sexualidad, Salud y Sociedad, 19, 44–66.
• CLAM (2010). Prazer em público. Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. Entrevista com Alexandre Eustáquio Teixeira e Camilo Albuquerque de Braz.
• Bonfante, G. M.; Marino, F. U. (2020). Do dejeto ao desejo: arquitetura de banheiros como dispositivo de controle da sexualidade. Interfaces Científicas: Educação, 8(2), 117–131.
• Brasil (1940). Decreto-Lei 2.848/1940, arts. 215-A e 233 do Código Penal.
• Ministério da Saúde (2024). Prevenção. gov.br. Camisinha em relações orais, anais e vaginais, testagem e aviso às parcerias.
• Ministério da Saúde (s.d.). PrEP (Profilaxia Pré-Exposição). gov.br. Prevenção do HIV antes da exposição.
• Ministério da Saúde (s.d.). PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV). gov.br. Início em até 72 horas.