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Consentimento

uso comum

Também chamado de:
consentir · anuência · consent

Consentimento é o acordo livre e claro de uma pessoa sobre o que vai acontecer com o corpo dela, dado por quem tem condições de decidir. Vale para aquele ato, com aquela pessoa, naquele momento, e pode ser retirado a qualquer hora.

No BDSM, no swing e em qualquer transa, é ele que separa uma prática sexual de violência. O Dicionário Chicotadas resume a regra do meio BDSM numa frase: se não há consentimento entre adultos conscientes, não é BDSM, é abuso.

O que faz um consentimento valer

  • Livre: sem ameaça, chantagem, insistência ou medo do que acontece se a resposta for não.
  • Claro: dito com palavras ou com atitudes que não deixem dúvida.
  • Informado: a pessoa sabe o que vai acontecer, com quem e com que riscos. A National Coalition for Sexual Freedom, organização americana de defesa da liberdade sexual, inclui nessa conversa os riscos de cada prática e o que reduz cada um.
  • Específico: topar um beijo não quer dizer topar sexo, e topar uma palmada não quer dizer topar um chicote.
  • Reversível: quem disse sim pode mudar de ideia no meio, sem precisar explicar.

O que não conta como sim

A Resolução GR-086/2020 da Unicamp, que trata de violência baseada em gênero na universidade, deixa alguns pontos por escrito. Silêncio e ausência de protesto ou de resistência, por si só, não são consentimento. Namoro ou transas anteriores entre as mesmas pessoas também não. E quem está incapacitado pelo álcool ou inconsciente não tem como consentir. A Rádio Senado, em programa com as autoras do livro Precisamos falar de consentimento, lembra que ele vale também em relacionamentos e casamentos e não se presume pela roupa ou pelo comportamento de ninguém.

Há ainda situações em que o sim existe, mas não diz o que parece:

  • um sim dado para agradar ou para evitar briga;
  • um sim arrancado de tanto pedir;
  • um combinado feito antes da bebida, quando a pessoa já não consegue decidir (o guia sobre álcool e consentimento explica quando parar);
  • o sim de ontem tratado como autorização para hoje.

O que diz a lei

A falta de consentimento aparece em mais de um artigo do Código Penal. O art. 215-A pune quem pratica ato libidinoso contra alguém “sem a sua anuência”. O art. 213 define o estupro pelo uso de violência ou de grave ameaça. E o art. 217-A, § 1º, alcança quem pratica o ato com alguém que, por qualquer causa, não pode oferecer resistência.

O sim também pode acabar no meio. Em maio de 2026, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a pessoa manifesta discordância durante o ato e a outra continua usando força física, isso configura a violência do art. 213, mesmo que tudo tenha começado de forma consensual. O texto sobre retirar o consentimento no meio do sexo explica o que fazer quando isso acontece.

No BDSM

Muita coisa no BDSM brinca com a aparência de falta de consentimento: ordens, amarras, resistência encenada. Por isso o meio criou tantas ferramentas para cuidar do consentimento. A negociação acontece antes, o check-in e a palavra de segurança funcionam durante, e o aftercare vem depois. Lemas como o SSC e o RACK põem o consentimento no centro, e o consentimento entusiasmado propõe procurar um sim em vez de esperar um não.

Para reconhecer quando uma cena deixou de ser jogo, veja o guia kink ou abuso.

Fontes

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