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Violação de consentimento

jargão da comunidade

Também chamado de:
quebra de limite · consent violation

Violação de consentimento é quando alguém faz o que a outra pessoa não autorizou, numa cena, num encontro ou numa relação. Pode ser passar de um limite, acrescentar uma prática sem perguntar ou continuar depois de um pedido para parar. Na pesquisa brasileira sobre BDSM, a mesma situação aparece como quebra de limite.

O consentimento vale para o que foi combinado e pode ser retirado a qualquer momento. Por isso a violação acontece também entre pessoas que se conhecem há anos e já fizeram aquilo antes.

Exemplos

  • Ignorar a palavra de segurança, um “para” ou o gesto combinado.
  • Mudar o roteiro no meio da cena sem perguntar.
  • Tocar, fotografar ou filmar sem autorização.
  • Tirar a camisinha sem avisar, o chamado stealthing.
  • Continuar com alguém que bebeu demais para decidir.
  • Usar algo que a pessoa contou na negociação para humilhá-la fora do que foi combinado.

Erro ou abuso

Nem toda violação é intencional. A pesquisa de Hack Basilone, Cristiano Hamann e Paula Sandrine Machado com praticantes de Porto Alegre e São Paulo lembra que um limite sempre pode ser quebrado, mesmo sem intenção, e que a experiência não deixa ninguém imune a isso.

A intenção muda o que vem depois, não o tamanho do estrago para quem sofreu. Quem errou para na hora, escuta sem se defender, assume o que fez e aceita que a outra pessoa pode não querer continuar. Quem repete, minimiza ou culpa a vítima por não ter avisado direito está mostrando outra coisa. O texto sobre kink ou abuso ajuda a separar uma situação da outra.

Como a comunidade reage

As pesquisadoras Regina Facchini e Sarah Rossetti Machado, da Unicamp, descrevem, no meio BDSM brasileiro, uma vigilância mútua para identificar, isolar e afastar quem age de um jeito que prejudica outras pessoas. Quando algo escapa ao controle, abre-se uma crise que costuma terminar no afastamento de quem agiu mal.

Num estudo etnográfico publicado em 2016, a pesquisadora Karen Holt também encontrou violações numa comunidade BDSM que segue o lema do SSC, tratadas internamente por pessoas escolhidas para isso. Afastar alguém de um grupo protege o grupo. Não substitui a lei nem o cuidado com quem sofreu.

Quando é crime

Violação de consentimento é vocabulário da comunidade; o Código Penal não tem um crime com esse nome. Quando envolve contato sexual ou registro íntimo, porém, a conduta pode configurar crime. A lei prevê, entre outros:

  • a importunação sexual (art. 215-A): praticar contra alguém, sem a sua anuência, ato libidinoso para satisfazer o próprio desejo ou o de outra pessoa;
  • o estupro (art. 213), quando há violência ou grave ameaça;
  • o registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B): fotografar ou filmar nudez ou sexo sem autorização de quem participa.

Em perigo agora, ligue 190. O texto sobre retirar o consentimento no meio do sexo traz o passo a passo para buscar atendimento de saúde e orientação, e o de gravação íntima sem consentimento trata do último caso da lista.

Fontes

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