Stealthing

Stealthing é tirar a camisinha durante o sexo, às escondidas, sem que a outra pessoa tenha concordado. A palavra vem do inglês stealth, algo como furtivo, e descreve justamente o engano: alguém acredita que está transando com proteção, e não está.

Quem topou transar com camisinha não topou transar sem ela. O preservativo faz parte do acordo, e tirá-lo muda o que está acontecendo sem perguntar nada a ninguém. Por isso o stealthing é uma forma de violação de consentimento, e não um descuido.

O que diz a lei

O Código Penal não tem um crime chamado stealthing. Mesmo assim, a prática pode configurar violação sexual mediante fraude, prevista no art. 215: “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. A pena é de 2 a 6 anos de reclusão. É essa a leitura que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) apresenta na série Direito Fácil.

O mesmo texto do tribunal lembra que, mesmo quando a relação começou com consentimento, a conduta pode ser caracterizada como estupro (art. 213) a partir do momento em que o consentimento deixa de existir. Em 2020, a 7ª Turma Cível do TJDFT garantiu o aborto legal a uma mulher que engravidou depois de stealthing: a camisinha foi retirada sem o consentimento dela, ela gritou para que o ato parasse e foi forçada a continuar. Para os desembargadores, a relação deixou de ser consentida no momento em que o preservativo saiu.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 965/2022 propõe um crime específico para a retirada proposital do preservativo sem consentimento. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o parecer em setembro de 2023, e em outubro de 2026 o projeto ainda aguardava votação no Plenário.

Se aconteceu com você

• Procure atendimento o quanto antes. A PEP, profilaxia pós-exposição ao HIV, precisa começar em até 72 horas, e quanto antes, melhor. O SUS oferece de graça, e o Ministério da Saúde indica a PEP em casos de violência sexual e de sexo sem camisinha.
• A Lei 12.845/2013 obriga os hospitais a dar atendimento emergencial a vítimas de violência sexual, que a lei define como qualquer atividade sexual não consentida. O atendimento inclui a prevenção da gravidez e de IST. Desde 2026, a mesma lei também manda o hospital comunicar à polícia, em até 24 horas, os casos com indício de violência sexual.
• Faça os testes de IST no SUS que a equipe de saúde indicar, inclusive nas consultas de acompanhamento.
• Guarde mensagens em que a pessoa fale do que aconteceu. Elas podem ajudar se você decidir registrar ocorrência.
• O texto sobre retirar o consentimento no meio do sexo reúne os canais de ajuda e o que fazer depois de uma violência sexual.

Você não precisa ter certeza do nome jurídico do que aconteceu para pedir atendimento ou orientação. Isso fica com a polícia, o Ministério Público e a Justiça.

Fontes

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2020). Stealthing: retirada de preservativo sem consentimento é crime. Série Direito Fácil.
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (2020). TJDFT autoriza realização de aborto seguro em vítima de “stealthing”. Notícia sobre decisão da 7ª Turma Cível, processo em segredo de justiça.
• Brasil (1940). Decreto-Lei 2.848/1940, arts. 213 e 215 do Código Penal.
• Câmara dos Deputados (2022). PL 965/2022. Ficha de tramitação, consultada em outubro de 2026.
• Ministério da Saúde (s.d.). PEP (Profilaxia Pós-Exposição ao HIV).
• Brasil (2013). Lei 12.845/2013, arts. 1º a 3º; o inciso IX do art. 3º foi incluído pela Lei 15.516/2026.